Ets Trading System Review

O Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS) O sistema de comércio de emissões da UE (EU ETS) é uma pedra angular da política da UE para combater as alterações climáticas e a sua ferramenta chave para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma rentável. É o primeiro mercado de carbono do mundo e continua sendo o maior. Opera em 31 países (todos os 28 países da UE, mais a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega) limitam as emissões de mais de 11 mil instalações de uso intensivo de energia (centrais elétricas de instalações industriais) e as companhias aéreas que operam entre esses países cobre cerca de 45 das emissões de gases de efeito estufa da UE. Um sistema de capitais e comércio O EU ETS trabalha no princípio do capital e do comércio. Um limite é fixado na quantidade total de certos gases de efeito estufa que podem ser emitidos por instalações cobertas pelo sistema. A tampa é reduzida ao longo do tempo para que as emissões totais caírem. Dentro do limite, as empresas recebem ou compram licenças de emissão que podem trocar entre si, conforme necessário. Eles também podem comprar quantidades limitadas de créditos internacionais de projetos de poupança de emissões em todo o mundo. O limite no número total de permissões disponíveis garante que eles tenham um valor. Depois de cada ano, uma empresa deve entregar subsídios suficientes para cobrir todas as suas emissões, caso contrário multas pesadas são impostas. Se uma empresa reduz suas emissões, pode manter as permissões de reposição para cobrir suas necessidades futuras, ou então vendê-las para outra empresa que não possui subsídios. O comércio traz flexibilidade que garante que as emissões sejam reduzidas, quando menos custa. Um preço robusto do carbono também promove o investimento em tecnologias limpas e com baixas emissões de carbono. Principais características da fase 3 (2013-2020) O ETS da UE está agora em sua terceira fase significativamente diferente das fases 1 e 2. As principais mudanças são: Um único limite de emissões da UE em toda a UE aplica-se ao sistema anterior de capitais nacionais. Leilão é o método padrão para a alocação de licenças (em vez da alocação gratuita), e as regras de alocação harmonizadas se aplicam aos subsídios ainda distribuídos De forma gratuita Mais setores e gases incluíram 300 milhões de licenças reservadas na Reserva dos Novos Participantes para financiar a implantação de tecnologias inovadoras de energia renovável e captura e armazenamento de carbono através do programa NER 300 Sectores e gases abrangidos O sistema abrange os seguintes setores e gases com o Foco em emissões que podem ser medidas, reportadas e verificadas com um alto nível de precisão: dióxido de carbono (CO 2) da geração de energia e geração de energia, setores industriais intensivos em energia, incluindo refinarias de petróleo, siderúrgicas e produção de ferro, alumínio, metais, cimento , Limão, vidro, cerâmica, celulose, papel, papelão, ácidos e produtos químicos orgânicos a granel aviação comercial óxido nitroso (N 2 O) de produção De ácidos nítrico, adípico e glioxílico e perfluorocarbonos de glioxal (PFCs) da produção de alumínio. A participação no ETS da UE é obrigatória para as empresas desses setores. Mas em alguns setores, apenas as plantas acima de um certo tamanho estão incluídas, certas pequenas instalações podem ser excluídas se os governos implementarem medidas fiscais ou outras que reduzam suas emissões por um montante equivalente no setor de aviação, até 2016 o ETS da UE se aplica apenas aos vôos Entre os aeroportos situados no Espaço Económico Europeu (EEE). Fornecer reduções de emissões O ETS da UE provou que colocar um preço sobre o carbono e negociá-lo pode funcionar. As emissões das instalações no esquema estão caindo conforme previsto em cerca de 5 em comparação com o início da fase 3 (2013) (ver figuras de 2015). Em 2020. As emissões dos setores abrangidos pelo sistema serão 21 menores do que em 2005. Desenvolvimento do mercado do carbono Em 2005, o EU ETS é o primeiro e maior sistema internacional de comércio de emissões do mundo, representando mais de três quartos do comércio internacional de carbono. O ETS da UE também está inspirando o desenvolvimento do comércio de emissões em outros países e regiões. A UE pretende ligar o EU ETS a outros sistemas compatíveis. Política principal da EU ETS Relatórios do mercado do carbono Revisão do RCLE UE para a fase 3 Implementação História legislativa da Directiva 200387EC Trabalho anterior à proposta da Comissão Proposta da Comissão de Outubro de 2001 Reação das comissões à leitura da proposta no Conselho e no Parlamento (incluindo a posição comum dos conselhos) Aberto Todas as perguntas Perguntas e Respostas sobre o Sistema de Comércio de Emissões revisado da UE (dezembro de 2008) Qual o objetivo do comércio de emissões O objetivo do Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS) é ajudar os Estados membros da UE a cumprir seus compromissos de limitar ou reduzir gases com efeito de estufa Emissões de forma econômica. Permitir que as empresas participantes compram ou vendam subsídios de emissão significa que os cortes de emissão podem ser alcançados ao menos custo. O RCLE da UE é a pedra angular da estratégia da UE para lutar contra as alterações climáticas. É o primeiro sistema de comércio internacional de emissões de CO 2 no mundo e está em operação desde 2005. A partir de janeiro de 2008, aplica-se não apenas aos 27 Estados-Membros da UE, mas também aos outros três membros da Área Econômica Européia Noruega, Islândia e Liechtenstein. Atualmente, abrange mais de 10.000 instalações nos setores de energia e industrial, que são coletivamente responsáveis ​​por cerca de metade das emissões de CO 2 da UE e 40 de suas emissões totais de gases de efeito estufa. Uma alteração à Directiva EU ETS acordada em Julho de 2008 trará o sector da aviação para o sistema a partir de 2012. Como funciona o comércio de emissões O ETS da UE é um sistema de capital e comércio, ou seja, indica o limite geral das emissões permitidas, mas , Dentro desse limite, permite que os participantes no sistema compram e vendam subsídios como eles exigem. Essas provisões são a moeda comum no coração do sistema. Um subsídio dá ao titular o direito de emitir uma tonelada de CO 2 ou a quantidade equivalente de outro gás com efeito de estufa. O limite do número total de licenças cria escassez no mercado. No primeiro e no segundo período de negociação ao abrigo do regime, os Estados-Membros tiveram de elaborar planos nacionais de atribuição (NAP) que determinassem o seu nível total de emissões de ETS e quantos subsídios de emissão cada instalação em seu país recebe. No final de cada ano, as instalações devem render subsídios equivalentes às suas emissões. As empresas que mantêm suas emissões abaixo do nível de seus subsídios podem vender seus excedentes de licenças. Aqueles que enfrentam dificuldades em manter suas emissões de acordo com suas licenças têm a opção de tomar medidas para reduzir suas próprias emissões, como investir em tecnologia mais eficiente ou usar fontes de energia menos intensivas em carbono ou comprar os subsídios extras que precisam no mercado, ou Uma combinação dos dois. Essas escolhas provavelmente serão determinadas por custos relativos. Desta forma, as emissões são reduzidas sempre que é mais rentável fazê-lo. Há quanto tempo o EU ETS está funcionando O ETS da UE foi lançado em 1 de Janeiro de 2005. O primeiro período de negociação foi de três anos até o final de 2007 e foi uma fase de aprendizagem por fase para se preparar para o segundo período de negociação crucial. O segundo período de negociação começou em 1 de Janeiro de 2008 e é executado por cinco anos até o final de 2012. A importância do segundo período de negociação decorre do facto de coincidir com o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, durante o qual a UE e outros Os países industrializados devem atingir seus objetivos para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Para o segundo período de comercialização, as emissões do EU ETS foram limitadas em cerca de 6,5 abaixo dos níveis de 2005, a fim de garantir que a UE como um todo e os Estados-Membros individualmente cumprirão os compromissos de Quioto. Quais são as principais lições aprendidas com a experiência até agora O EU ETS colocou um preço sobre o carbono e provou que o comércio de emissões de gases de efeito estufa funciona. O primeiro período comercial estabeleceu com sucesso a livre negociação de licenças de emissão em toda a UE, implementou a infra-estrutura necessária e desenvolveu um mercado de carbono dinâmico. O benefício ambiental da primeira fase pode ser limitado devido à alocação excessiva de subsídios em alguns Estados-Membros e em alguns setores, devido principalmente à dependência das projeções de emissões antes que os dados de emissão verificados estejam disponíveis no âmbito do ETS da UE. Quando a publicação de dados de emissões verificadas para 2005 destacou essa sobre-alocação, o mercado reagiu como seria esperado pela redução do preço de mercado das provisões. A disponibilidade de dados de emissões verificadas permitiu à Comissão garantir que o limite das dotações nacionais na segunda fase seja estabelecido em um nível que resulte em reduções reais de emissões. Além de sublinhar a necessidade de dados verificados, a experiência até agora demonstrou que uma maior harmonização dentro do RCLE da UE é imperativa para garantir que a UE alcance os seus objetivos de redução de emissões pelo menos com custos e com distorções competitivas mínimas. A necessidade de mais harmonização é mais clara em relação à forma como o limite das licenças de emissão globais é definido. Os dois primeiros períodos de negociação também mostram que métodos nacionais amplamente diferentes de alocação de licenças para instalações ameaçam uma concorrência leal no mercado interno. Além disso, é necessária uma maior harmonização, esclarecimento e aperfeiçoamento em relação ao alcance do sistema, ao acesso a créditos de projetos de redução de emissões fora da UE, as condições para vincular o ETS da UE aos sistemas de comércio de emissões em outros lugares e o monitoramento, verificação e Requisitos de relatórios. Quais são as principais mudanças no ETS da UE e a partir de quando aplicam? As mudanças de design acordadas serão aplicadas a partir do terceiro período de negociação, ou seja, janeiro de 2013. Enquanto os trabalhos preparatórios serão iniciados imediatamente, as regras aplicáveis ​​não serão alteradas até janeiro de 2013 Para garantir que a estabilidade reguladora seja mantida. O EU ETS no terceiro período será um sistema mais eficiente, mais harmonizado e mais justo. O aumento da eficiência é alcançado por meio de um período de negociação mais longo (8 anos em vez de 5 anos), um limite de emissões robusto e anualmente decrescente (21 redução em 2020 em relação a 2005) e um aumento substancial na quantidade de leilão (de menos de 4 Na fase 2 para mais da metade na fase 3). Mais uma harmonização foi acordada em muitas áreas, inclusive no que se refere à definição de limites (um limite da UE em vez dos limites nacionais nas fases 1 e 2) e as regras para a alocação livre de transição. A equidade do sistema foi substancialmente aumentada pela mudança para as regras de atribuição gratuita da UE para as instalações industriais e pela introdução de um mecanismo de redistribuição que permite aos novos Estados-Membros licitar mais subsídios. Como o texto final se compara à proposta inicial da Comissão Os objetivos de clima e energia acordados pelo Conselho Europeu da Primavera de 2007 foram mantidos e a arquitetura geral da proposta da Comissão sobre o ETS da UE permanece intacta. Isto significa que haverá um limite máximo da UE sobre o número de licenças de emissão e este limite diminuirá anualmente ao longo de uma linha de tendência linear, que continuará para além do final do terceiro período comercial (2013-2020). A principal diferença, em comparação com a proposta, é que o leilão de licenças será gradualmente mais lento. Quais são as principais alterações em relação à proposta da Comissão. Em resumo, as principais alterações introduzidas na proposta são as seguintes: certos Estados-Membros podem beneficiar de uma derrogação facultativa e temporária da regra de que nenhuma alocação deve ser atribuída gratuitamente Para os geradores de eletricidade a partir de 2013. Esta opção de derrogação está disponível para os Estados-Membros que cumpram certas condições relacionadas à interconectividade de sua rede elétrica, participação de um único combustível fóssil na produção de eletricidade e GDPcapita em relação à média da UE-27. Além disso, a quantidade de licenças gratuitas que um Estado-Membro pode atribuir a usinas de energia é limitada a 70 de emissões de dióxido de carbono de plantas relevantes na fase 1 e declina nos anos seguintes. Além disso, a alocação gratuita na fase 3 só pode ser dada às usinas que estejam operacionais ou em construção até o final de 2008. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. Haverá mais detalhes na Diretiva sobre os critérios a serem utilizados para determinar os setores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de vazamento de carbono. E uma data anterior à publicação da lista das Comissões desses sectores (31 de dezembro de 2009). Além disso, sujeito a revisão quando um acordo internacional satisfatório for alcançado, as instalações em todas as indústrias expostas receberão 100 subsídios gratuitos na medida em que usem a tecnologia mais eficiente. A alocação gratuita para a indústria é limitada à participação dessas emissões nas emissões totais em 2005 a 2007. O número total de licenças atribuídas gratuitamente às instalações nos setores da indústria diminuirá anualmente de acordo com o declínio do limite de emissões. Os Estados-Membros podem também compensar certas instalações para os custos de CO 2 repercutidos nos preços da electricidade se os custos de CO 2 puderem, de outro modo, expô-los ao risco de vazamento de carbono. A Comissão comprometeu-se a modificar as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente a este respeito. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. O nível de leilão de licenças de emissão para a indústria não exposta aumentará de forma linear, conforme proposto pela Comissão, mas, em vez de atingir 100 em 2020, atingirá 70, com vista a atingir 100 até 2027. Conforme previsto na proposta da Comissão , 10 dos subsídios de leilão serão redistribuídos de Estados-Membros com alta renda per capita para aqueles com baixa renda per capita, a fim de fortalecer a capacidade financeira destes últimos para investir em tecnologias amigáveis ​​com o clima. Foi adicionada uma provisão para outro mecanismo redistributivo de 2 de licenças de leilão para levar em conta os Estados membros que em 2005 alcançaram uma redução de pelo menos 20 em emissões de gases de efeito estufa em relação ao ano de referência estabelecido pelo Protocolo de Quioto. A parte das receitas de leilão que os Estados-Membros recomendam utilizar para combater e adaptar-se às alterações climáticas, principalmente na UE, mas também nos países em desenvolvimento, é aumentada de 20 para 50. O texto prevê um complemento ao nível permitido proposto De uso de créditos JICDM no cenário 20 para operadores existentes que receberam os orçamentos mais baixos para importar e usar esses créditos em relação a alocações e acesso a créditos no período 2008-2012. Novos setores, novos participantes nos períodos 2013-2020 e 2008-2012 também poderão usar créditos. O montante total de créditos que podem ser utilizados não excederá, no entanto, 50 da redução entre 2008 e 2020. Com base numa redução de emissões mais rigorosa no contexto de um acordo internacional satisfatório, a Comissão poderia permitir acesso adicional às RCE e URE para Operadores no regime comunitário. Ver resposta à pergunta 20 abaixo. O produto do leilão de 300 milhões de licenças da reserva dos novos participantes será utilizado para apoiar até 12 projetos e projetos de demonstração de captura e armazenamento de carbono que demonstram tecnologias inovadoras de energia renovável. Uma série de condições são anexadas a este mecanismo de financiamento. Ver resposta à pergunta 30 abaixo. A possibilidade de exclusão de pequenas instalações de combustão, desde que estejam sujeitas a medidas equivalentes, tenha sido ampliada para cobrir todas as pequenas instalações, independentemente da atividade, o limiar de emissão foi aumentado de 10.000 para 25.000 toneladas de CO 2 por ano e o limite de capacidade que As instalações de combustão devem ser cumpridas, além disso, foram aumentadas de 25MW para 35MW. Com esses limiares aumentados, a participação das emissões cobertas que poderiam ser excluídas do sistema de comércio de emissões torna-se significativa e, conseqüentemente, uma provisão foi adicionada para permitir uma redução correspondente do limite de licenças de emissão da UE. Ainda haverá planos nacionais de atribuição (NAPs). Nos seus NAPs para os primeiros períodos de negociação (2005-2007) e segundo (2008-2012), os Estados-Membros determinaram a quantidade total de licenças a serem emitidas e a forma como estes Seria atribuído às instalações em questão. Esta abordagem gerou diferenças significativas nas regras de alocação, criando um incentivo para cada Estado-Membro para favorecer sua própria indústria e gerou uma grande complexidade. A partir do terceiro período de negociação, haverá um único limite da UE e os subsídios serão alocados com base em regras harmonizadas. Os planos de alocação nacionais não serão mais necessários. Como determinar o limite de emissão na fase 3 As regras para o cálculo do limite de participação da UE são as seguintes: a partir de 2013, o número total de licenças diminuirá anualmente de forma linear. O ponto de partida desta linha é a quantidade total média de subsídios (limite de fase 2) a ser emitido pelos Estados Membros para o período 2008-12, ajustado para refletir o alcance ampliado do sistema a partir de 2013, bem como quaisquer pequenas instalações que o Membro Os Estados escolheram excluir. O fator linear pelo qual o montante anual deve diminuir é de 1,74 em relação ao limite da fase 2. O ponto de partida para a determinação do fator linear de 1,74 é a redução global de gases com efeito de estufa em relação a 1990, o que equivale a uma redução de 14 em relação a 2005. No entanto, é necessária uma redução maior do ETS da UE porque é mais barato reduzir Emissões nos setores ETS. A divisão que minimiza o custo global de redução equivale a: uma redução de 21 emissões do setor de ETS da UE em relação a 2005, em 2020, uma redução de cerca de 10 em relação a 2005 para os setores que não são abrangidos pelo ETS da UE. A redução de 21 em 2020 resulta em um limite de ETS em 2020 de um máximo de 1720 milhões de subsídios e implica um limite médio da fase 3 (2013 a 2020) de cerca de 1846 milhões de licenças e uma redução de 11 em relação ao limite da fase 2. Todos os valores absolutos indicados correspondem à cobertura no início do segundo período de negociação e, portanto, não levam em conta a aviação, que será adicionada em 2012 e outros setores que serão adicionados na fase 3. Os valores finais dos limites anuais de emissão Na fase 3 será determinado e publicado pela Comissão até 30 de setembro de 2010. Como o limite de emissão para além da fase 3 será determinado O fator linear de 1,74 usado para determinar o limite da fase 3 continuará a ser aplicado além do final do período de negociação em 2020 e determinará o limite para o quarto período comercial (2021 a 2028) e além. Pode ser revisto até 2025, o mais tardar. De fato, as reduções significativas de emissões de 60-80 em relação a 1990 serão necessárias até 2050 para alcançar o objetivo estratégico de limitar o aumento da temperatura média global para não mais de 2C acima dos níveis pré-industriais. Será estabelecido um limite máximo de licenças de emissão a nível da UE para cada ano. Isso reduziria a flexibilidade para as instalações em questão Não, a flexibilidade para instalações não será reduzida. Em qualquer ano, os subsídios a serem leilados e distribuídos devem ser emitidos pelas autoridades competentes até 28 de fevereiro. A última data para os operadores renderem subsídios é 30 de abril do ano seguinte ao ano em que as emissões ocorreram. Assim, os operadores recebem subsídios para o ano em curso antes de terem que entregar subsídios para cobrir suas emissões para o ano anterior. Os subsídios permanecem válidos durante todo o período de negociação e quaisquer subsídios excedentes podem agora ser depositados para uso em períodos de negociação subsequentes. A este respeito, nada mudará. O sistema permanecerá com base nos períodos de negociação, mas o terceiro período de negociação durará oito anos, de 2013 a 2020, em oposição a cinco anos para a segunda fase de 2008 a 2012. Para o segundo período de negociação, os Estados-Membros geralmente decidiram alocar igual Quantidades totais de licenças para cada ano. A diminuição linear anual de 2013 corresponderá melhor às tendências de emissões esperadas ao longo do período. Quais são os valores iniciais preliminares da ETS para o período de 2013 a 2020 Os valores provisórios da bonificação anual são os seguintes: Estes números são baseados no escopo do ETS aplicável na fase 2 (2008 a 2012) e as decisões da Comissão sobre o Planos nacionais de alocação para a fase 2, no valor de 2083 milhões de toneladas. Estes números serão ajustados por vários motivos. Em primeiro lugar, será feito o ajuste para levar em consideração as extensões do escopo na fase 2, desde que os Estados Membros comprovem e verifiquem suas emissões resultantes dessas extensões. Em segundo lugar, o ajuste será feito com relação a extensões adicionais do escopo do ETS no terceiro período de negociação. Em terceiro lugar, qualquer opt-out de pequenas instalações levará a uma redução correspondente do limite. Em quarto lugar, os números não levam em conta a inclusão da aviação, nem as emissões da Noruega, da Islândia e do Liechtenstein. Os subsídios ainda serão alocados para sim. As instalações industriais receberão alocação livre de transição. E, nos Estados-Membros elegíveis para a derrogação facultativa, as centrais eléctricas podem, se o Estado-Membro assim o decidir, também receberem licenças gratuitas. Estima-se que pelo menos metade das licenças disponíveis a partir de 2013 sejam leiloadas. Embora a grande maioria das licenças de emissão tenha sido atribuída gratuitamente às instalações nos primeiros e segundos períodos de negociação, a Comissão propôs que o leilão de licenças de emissão se tornasse o princípio básico da alocação. Isso porque o leilão melhor garante a eficiência, transparência e simplicidade do sistema e cria o maior incentivo para investimentos em uma economia de baixo carbono. É melhor cumprindo com o princípio do poluidor-pagador e evita dar lucros inesperados a certos setores que passaram o custo nocional de subsídios para seus clientes apesar de recebê-los de graça. Como as remunerações serão entregues gratuitamente Até 31 de dezembro de 2010, a Comissão adotará regras a nível da UE, que serão desenvolvidas no âmbito de um procedimento de comitê (Comitologia). Essas regras harmonizarão completamente as dotações e, portanto, todas as empresas em toda a UE com as mesmas atividades ou atividades similares estarão sujeitas às mesmas regras. As regras garantirão, na medida do possível, que a alocação promova tecnologias eficientes em carbono. As regras adotadas estabelecem que, na medida do possível, as alocações devem basear-se nos chamados benchmarks, p. Ex. Uma série de licenças por quantidade de produção histórica. Essas regras recompensam os operadores que tomaram medidas antecipadas para reduzir os gases de efeito estufa, refletem melhor o princípio do poluidor-pagador e dão incentivos mais fortes para reduzir as emissões, já que as alocações não dependerão mais das emissões históricas. Todas as alocações devem ser determinadas antes do início do terceiro período de negociação e não serão permitidos ajustes ex-post. Quais instalações receberão alocações gratuitas e quais não serão Como os impactos negativos sobre a competitividade serão evitados Tendo em vista sua capacidade de repercutir o aumento do custo das licenças de emissão, o leilão completo é a regra a partir de 2013 para geradores de eletricidade. No entanto, os Estados-Membros que cumprem certas condições relativas à sua interconectividade ou à sua quota de combustíveis fósseis na produção de electricidade e ao PIB per capita em relação à média da UE-27 têm a opção de desviar temporariamente esta regra relativamente às centrais eléctricas existentes. A taxa de leilão em 2013 deve ser de pelo menos 30 em relação às emissões no primeiro período e deve aumentar progressivamente para 100 o mais tardar em 2020. Se a opção for aplicada, o Estado-Membro deve comprometer-se a investir na melhoria e atualização de A infra-estrutura, as tecnologias limpas e a diversificação do seu mix energético e as fontes de abastecimento por um montante, na medida do possível, igual ao valor de mercado da alocação gratuita. Em outros sectores, as dotações gratuitas serão progressivamente eliminadas a partir de 2013, e os Estados-Membros concordam em começar em 20 leilões em 2013, aumentando para 70 leilões em 2020 com vista a atingir 100 em 2027. No entanto, será feita uma excepção para Instalações em setores que se encontram expostos a um risco significativo de vazamento de carbono. Este risco poderia ocorrer se o ETS da UE aumentasse tanto os custos de produção que as empresas decidissem deslocar a produção para áreas fora da UE que não estão sujeitas a restrições de emissão comparáveis. A Comissão determinará os sectores em causa até 31 de Dezembro de 2009. Para o efeito, a Comissão avaliará, nomeadamente, se os custos de produção adicionais directos e indirectos induzidos pela aplicação da Directiva ETS como proporção do valor acrescentado bruto excedem 5 e se a O valor total de suas exportações e importações dividido pelo valor total do seu volume de negócios e as importações excedem 10. Se o resultado para qualquer um desses critérios exceder 30, o setor também seria considerado exposto a um risco significativo de vazamento de carbono. As instalações desses setores receberiam 100 da sua participação na quantidade total de licenças de emissão anualmente decrescente gratuitamente. A percentagem destas emissões das indústrias é determinada em relação às emissões totais de ETS em 2005 a 2007. Os custos de CO 2 repercutidos nos preços da electricidade também podem expor certas instalações ao risco de vazamento de carbono. A fim de evitar esse risco, os Estados-Membros podem conceder uma compensação em relação a tais custos. Na ausência de um acordo internacional sobre as alterações climáticas, a Comissão comprometeu-se a modificar as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente a este respeito. Nos termos de um acordo internacional que garanta que os concorrentes em outras partes do mundo tenham um custo comparável, o risco de vazamento de carbono pode ser insignificante. Por conseguinte, até 30 de Junho de 2010, a Comissão procederá a uma avaliação aprofundada da situação da indústria de consumo intensivo de energia e ao risco de fugas de carbono, à luz dos resultados das negociações internacionais e tendo em conta qualquer sector vinculativo Acordos que podem ter sido concluídos. O relatório será acompanhado de quaisquer propostas consideradas apropriadas. Estes poderiam potencialmente incluir a manutenção ou o ajustamento da proporção de licenças recebidas gratuitamente para instalações industriais particularmente expostas à concorrência global ou incluindo importadores dos produtos em causa no ETS. Quem irá organizar os leilões e como serão realizados. Os Estados-Membros serão responsáveis ​​por garantir que os subsídios que lhes são atribuídos sejam leiloados. Cada Estado-Membro deve decidir se quer desenvolver a sua própria infra-estrutura e plataforma de leilões ou se quer cooperar com outros Estados-Membros para desenvolver soluções regionais ou a nível da UE. A distribuição dos direitos de leilão aos Estados-Membros baseia-se em grande parte nas emissões na fase 1 do RCLE da UE, mas uma parte dos direitos será redistribuída dos Estados-Membros mais ricos para os mais pobres para ter em conta o PIB por cabeça mais baixo e as perspectivas mais elevadas Para o crescimento e as emissões entre estes últimos. Ainda é o caso de 10 dos subsídios de direitos de leilão serem redistribuídos pelos Estados-Membros com alta renda per capita para aqueles com baixa renda per capita, a fim de fortalecer a capacidade financeira destes últimos para investir em tecnologias amigáveis ​​com o clima. No entanto, foi aditada uma disposição para outro mecanismo redistributivo de 2 para levar em consideração os Estados-Membros que, em 2005, conseguiram uma redução de pelo menos 20 em emissões de gases com efeito de estufa em comparação com o ano de referência estabelecido pelo Protocolo de Quioto. Nove Estados-Membros beneficiam desta disposição. Qualquer leilão deve respeitar as regras do mercado interno e, por conseguinte, deve estar aberto a qualquer potencial comprador em condições não discriminatórias. Até 30 de Junho de 2010, a Comissão adoptará um regulamento (através do procedimento de comitologia) que fornecerá as regras e condições adequadas para assegurar leilões coordenados e coordenados sem perturbar o mercado de licenças. Quantos subsídios cada leilão de Estado-Membro e como este montante é determinado, todos os subsídios que não são atribuídos gratuitamente serão leiloados. Um total de 88 das licenças de emissão a serem leiloadas por cada Estado-Membro é distribuído com base na participação dos Estados-Membros nas emissões históricas no âmbito do RCLE-UE. Para fins de solidariedade e crescimento, 12 da quantidade total são distribuídos de forma a ter em conta o PIB per capita e as realizações no âmbito do Protocolo de Quioto. Quais setores e gases são cobertos a partir de 2013 O ETS abrange instalações que realizam atividades especificadas. Desde o início, cobriu, acima de certos limiares de capacidade, centrais elétricas e outras instalações de combustão, refinarias de petróleo, fornos de coque, plantas de ferro e aço e fábricas de cimento, vidro, lima, tijolos, cerâmica, celulose, papel e cartão. Quanto aos gases com efeito de estufa, atualmente apenas abrange as emissões de dióxido de carbono, com exceção da Holanda, que optou pelas emissões do óxido nitroso. A partir de 2013, o alcance do ETS será alargado para incluir também outros sectores e gases com efeito de estufa. Serão incluídas emissões de CO 2 de produtos petroquímicos, amônia e alumínio, assim como as emissões de N2O da produção de produção de ácido nítrico, adipico e glicocálico e perfluorocarbonos do setor de alumínio. A captura, transporte e armazenamento geológico de todas as emissões de gases de efeito estufa também serão cobertos. Estes setores receberão gratuitamente subsídios de acordo com as regras da UE, da mesma forma que outros setores industriais já cobertos. A partir de 2012, a aviação também será incluída no ETS da UE. As pequenas instalações serão excluídas do escopo. Um grande número de instalações que emitem quantidades relativamente baixas de CO 2 são atualmente cobertas pelo ETS e preocupações foram levantadas sobre a relação custo-eficácia de sua inclusão. A partir de 2013, os Estados-Membros terão permissão para remover estas instalações do ETS sob certas condições. As instalações em causa são aquelas cujas emissões comunicadas foram inferiores a 25 000 toneladas de equivalente de CO 2 em cada um dos 3 anos anteriores ao ano de aplicação. Para instalações de combustão, aplica-se um limite de capacidade adicional de 35MW. Além disso, os Estados-Membros têm a possibilidade de excluir instalações operadas por hospitais. As instalações podem ser excluídas do ETS apenas se forem cobertas por medidas que alcancem uma contribuição equivalente para as reduções de emissões. Quantos créditos de emissão de países terceiros serão permitidos No segundo período de negociação, os Estados-Membros permitiram que seus operadores usassem quantidades significativas de créditos gerados por projetos de poupança de emissões realizados em países terceiros para cobrir parte de suas emissões da mesma maneira que eles usam Subsídios do ETS. The revised Directive extends the rights to use these credits for the third trading period and allows a limited additional quantity to be used in such a way that the overall use of credits is limited to 50 of the EU-wide reductions over the period 2008-2020. For existing installations, and excluding new sectors within the scope, this will represent a total level of access of approximately 1.6 billion credits over the period 2008-2020. In practice, this means that existing operators will be able to use credits up to a minimum of 11 of their allocation during the period 2008-2012, while a top-up is foreseen for operators with the lowest sum of free allocation and allowed use of credits in the 2008-2012 period. New sectors and new entrants in the third trading period will have a guaranteed minimum access of 4.5 of their verified emissions during the period 2013-2020. For the aviation sector, the minimum access will be 1.5. The precise percentages will be determined through comitology. These projects must be officially recognised under the Kyoto Protocols Joint Implementation (JI) mechanism (covering projects carried out in countries with an emissions reduction target under the Protocol) or Clean Development Mechanism (CDM) (for projects undertaken in developing countries). Credits from JI projects are known as Emission Reduction Units (ERUs) while those from CDM projects are called Certified Emission Reductions (CERs). On the quality side only credits from project types eligible for use in the EU trading scheme during the period 2008-2012 will be accepted in the period 2013-2020. Furthermore, from 1 January 2013 measures may be applied to restrict the use of specific credits from project types. Such a quality control mechanism is needed to assure the environmental and economic integrity of future project types. To create greater flexibility, and in the absence of an international agreement being concluded by 31 December 2009, credits could be used in accordance with agreements concluded with third countries. The use of these credits should however not increase the overall number beyond 50 of the required reductions. Such agreements would not be required for new projects that started from 2013 onwards in Least Developed Countries. Based on a stricter emissions reduction in the context of a satisfactory international agreement . additional access to credits could be allowed, as well as the use of additional types of project credits or other mechanisms created under the international agreement. However, once an international agreement has been reached, from January 2013 onwards only credits from projects in third countries that have ratified the agreement or from additional types of project approved by the Commission will be eligible for use in the Community scheme. Will it be possible to use credits from carbon sinks like forests No. Before making its proposal, the Commission analysed the possibility of allowing credits from certain types of land use, land-use change and forestry (LULUCF) projects which absorb carbon from the atmosphere. It concluded that doing so could undermine the environmental integrity of the EU ETS, for the following reasons: LULUCF projects cannot physically deliver permanent emissions reductions. Insufficient solutions have been developed to deal with the uncertainties, non-permanence of carbon storage and potential emissions leakage problems arising from such projects. The temporary and reversible nature of such activities would pose considerable risks in a company-based trading system and impose great liability risks on Member States. The inclusion of LULUCF projects in the ETS would require a quality of monitoring and reporting comparable to the monitoring and reporting of emissions from installations currently covered by the system. This is not available at present and is likely to incur costs which would substantially reduce the attractiveness of including such projects. The simplicity, transparency and predictability of the ETS would be considerably reduced. Moreover, the sheer quantity of potential credits entering the system could undermine the functioning of the carbon market unless their role were limited, in which case their potential benefits would become marginal. The Commission, the Council and the European Parliament believe that global deforestation can be better addressed through other instruments. For example, using part of the proceeds from auctioning allowances in the EU ETS could generate additional means to invest in LULUCF activities both inside and outside the EU, and may provide a model for future expansion. In this respect the Commission has proposed to set up the Global Forest Carbon Mechanism that would be a performance-based system for financing reductions in deforestation levels in developing countries. Besides those already mentioned, are there other credits that could be used in the revised ETS Yes. Projects in EU Member States which reduce greenhouse gas emissions not covered by the ETS could issue credits. These Community projects would need to be managed according to common EU provisions set up by the Commission in order to be tradable throughout the system. Such provisions would be adopted only for projects that cannot be realised through inclusion in the ETS. The provisions will seek to ensure that credits from Community projects do not result in double-counting of emission reductions nor impede other policy measures to reduce emissions not covered by the ETS, and that they are based on simple, easily administered rules. Are there measures in place to ensure that the price of allowances wont fall sharply during the third trading period A stable and predictable regulatory framework is vital for market stability. The revised Directive makes the regulatory framework as predictable as possible in order to boost stability and rule out policy-induced volatility. Important elements in this respect are the determination of the cap on emissions in the Directive well in advance of the start of the trading period, a linear reduction factor for the cap on emissions which continues to apply also beyond 2020 and the extension of the trading period from 5 to 8 years. The sharp fall in the allowance price during the first trading period was due to over-allocation of allowances which could not be banked for use in the second trading period. For the second and subsequent trading periods, Member States are obliged to allow the banking of allowances from one period to the next and therefore the end of one trading period is not expected to have any impact on the price. A new provision will apply as of 2013 in case of excessive price fluctuations in the allowance market. If, for more than six consecutive months, the allowance price is more than three times the average price of allowances during the two preceding years on the European market, the Commission will convene a meeting with Member States. If it is found that the price evolution does not correspond to market fundamentals, the Commission may either allow Member States to bring forward the auctioning of a part of the quantity to be auctioned, or allow them to auction up to 25 of the remaining allowances in the new entrant reserve. The price of allowances is determined by supply and demand and reflects fundamental factors like economic growth, fuel prices, rainfall and wind (availability of renewable energy) and temperature (demand for heating and cooling) etc. A degree of uncertainty is inevitable for such factors. The markets, however, allow participants to hedge the risks that may result from changes in allowances prices. Are there any provisions for linking the EU ETS to other emissions trading systems Yes. One of the key means to reduce emissions more cost-effectively is to enhance and further develop the global carbon market. The Commission sees the EU ETS as an important building block for the development of a global network of emission trading systems. Linking other national or regional cap-and-trade emissions trading systems to the EU ETS can create a bigger market, potentially lowering the aggregate cost of reducing greenhouse gas emissions. The increased liquidity and reduced price volatility that this would entail would improve the functioning of markets for emission allowances. This may lead to a global network of trading systems in which participants, including legal entities, can buy emission allowances to fulfil their respective reduction commitments. The EU is keen to work with the new US Administration to build a transatlantic and indeed global carbon market to act as the motor of a concerted international push to combat climate change. While the original Directive allows for linking the EU ETS with other industrialised countries that have ratified the Kyoto Protocol, the new rules allow for linking with any country or administrative entity (such as a state or group of states under a federal system) which has established a compatible mandatory cap-and-trade system whose design elements would not undermine the environmental integrity of the EU ETS. Where such systems cap absolute emissions, there would be mutual recognition of allowances issued by them and the EU ETS. What is a Community registry and how does it work Registries are standardised electronic databases ensuring the accurate accounting of the issuance, holding, transfer and cancellation of emission allowances. As a signatory to the Kyoto Protocol in its own right, the Community is also obliged to maintain a registry. This is the Community Registry, which is distinct from the registries of Member States. Allowances issued from 1 January 2013 onwards will be held in the Community registry instead of in national registries. Will there be any changes to monitoring, reporting and verification requirements The Commission will adopt a new Regulation (through the comitology procedure) by 31 December 2011 governing the monitoring and reporting of emissions from the activities listed in Annex I of the Directive. A separate Regulation on the verification of emission reports and the accreditation of verifiers should specify conditions for accreditation, mutual recognition and cancellation of accreditation for verifiers, and for supervision and peer review as appropriate. What provision will be made for new entrants into the market Five percent of the total quantity of allowances will be put into a reserve for new installations or airlines that enter the system after 2013 (new entrants). The allocations from this reserve should mirror the allocations to corresponding existing installations. A part of the new entrant reserve, amounting to 300 million allowances, will be made available to support the investments in up to 12 demonstration projects using the carbon capture and storage technology and demonstration projects using innovative renewable energy technologies. There should be a fair geographical distribution of the projects. In principle, any allowances remaining in the reserve shall be distributed to Member States for auctioning. The distribution key shall take into account the level to which installations in Member States have benefited from this reserve. What has been agreed with respect to the financing of the 12 carbon capture and storage demonstration projects requested by a previous European Council The European Parliaments Environment Committee tabled an amendment to the EU ETS Directive requiring allowances in the new entrant reserve to be set aside in order to co-finance up to 12 demonstration projects as requested by the European Council in spring 2007. This amendment has later been extended to include also innovative renewable energy technologies that are not commercially viable yet. Projects shall be selected on the basis of objective and transparent criteria that include requirements for knowledge sharing. Support shall be given from the proceeds of these allowances via Member States and shall be complementary to substantial co-financing by the operator of the installation. No project shall receive support via this mechanism that exceeds 15 of the total number of allowances (i. e. 45 million allowances) available for this purpose. The Member State may choose to co-finance the project as well, but will in any case transfer the market value of the attributed allowances to the operator, who will not receive any allowances. A total of 300 million allowances will therefore be set aside until 2015 for this purpose. What is the role of an international agreement and its potential impact on EU ETS When an international agreement is reached, the Commission shall submit a report to the European Parliament and the Council assessing the nature of the measures agreed upon in the international agreement and their implications, in particular with respect to the risk of carbon leakage. On the basis of this report, the Commission shall then adopt a legislative proposal amending the present Directive as appropriate. For the effects on the use of credits from Joint Implementation and Clean Development Mechanism projects, please see the reply to question 20. What are the next steps Member States have to bring into force the legal instruments necessary to comply with certain provisions of the revised Directive by 31 December 2009. This concerns the collection of duly substantiated and verified emissions data from installations that will only be covered by the EU ETS as from 2013, and the national lists of installations and the allocation to each one. For the remaining provisions, the national laws, regulations and administrative provisions only have to be ready by 31 December 2012. The Commission has already started the work on implementation. For example, the collection and analysis of data for use in relation to carbon leakage is ongoing (list of sectors due end 2009). Work is also ongoing to prepare the Regulation on timing, administration and other aspects of auctioning (due by June 2010), the harmonised allocation rules (due end 2010) and the two Regulations on monitoring and reporting of emissions and verification of emissions and accreditation of verifiers (due end 2011).Participating in the EU ETS Introduction to the EU Emissions Trading System including how the cap-and-trade System works, how free allowances are allocated, details on complying, the inclusion of aviation in the System and the UKs opt-out scheme for small emitters and hospitals. The EU ETS is the largest multi-country, multi-sector greenhouse gas emissions trading system in the world. It includes more than 11,000 power stations and industrial plants across the EU with around 1,000 of these in the UK. These include power stations, oil refineries, offshore platforms and industries that produce iron and steel, cement and lime, paper, glass, ceramics and chemicals. Other organisations, including universities and hospitals, may also be covered by the EU ETS depending upon the combustion capacity of equipment at their sites. Aviation operators flying into or from a European airport are also covered by the EU ETS . This guidance explains the EU s cap and trade system, including details of the phases of delivery of the System. It provides information on the UKs application for Phase III free allowances via its National Implementation Measures (NIMs ), as well as details of compliance and verification. There are also sections on emissions regulation for the aviation industry and the UKs Small Emitters and Hospitals Opt-out Scheme. Cap and trade The EU ETS works on a cap and trade basis, so there is a cap or limit set on the total greenhouse gas emissions allowed by all participants covered by the System and this cap is converted into tradable emission allowances. Tradable emission allowances are allocated to participants in the market in the EU ETS this is done via a mixture of free allocation and auctions. One allowance gives the holder the right to emit one tonne of CO2 (or its equivalent). Participants covered by the EU ETS must monitor and report their emissions each year and surrender enough emission allowances to cover their annual emissions. Participants who are likely to emit more than their allocation have a choice between taking measures to reduce their emissions or buying additional allowances either from the secondary market e. g. companies who hold allowances they do not need or from Member State held auctions. More information is available on the EU ETS. carbon markets webpage. It does not matter where (in terms of physical location) emission reductions are made because emissions savings have the same environmental effect wherever they are made. The rationale behind emissions trading is that it enables emission reductions to take place where the cost of the reduction is lowest, lessening the overall cost of tackling climate change. How trading works: a simplified hypothetical example Historically installation A and installation B both emit 210 tonnes of CO2 per year. Under the EU s allocation process they are given 200 allowances each. At the end of the first year, emissions of 180Mt were recorded for installation A as it installed an energy efficient boiler at the beginning of the year which reduced its CO2 emissions. It is now free to sell its surplus allowances on the carbon market. Installation B however emitted 220Mt CO2 because it needed to increase its production capacity and it was too expensive for it to invest in energy efficiency technology. Therefore, installation B bought allowances from the market, which had been made available because installation A has been able to sell its additional allowances. The net effect is that the investment in carbon reduction occurs in the cheapest place, and CO2 emissions are limited to the 400 allowances issued to both installations. Delivery phases of the Emissions Trading System To date, three operational phases of the EU ETS have been delivered or agreed although it is envisaged the scheme will continue beyond 2020: Phase I (1 January 2005 to 31 December 2007) This phase is complete. Further details around this phase can be viewed on the National Archives version of the DECC: EU ETS Phase I web page . Phase II (1 January 2008 to 31 December 2012) Phase II of the EU ETS coincided with the first Kyoto Commitment Period. Phase II built on the lessons from the first phase, and was broadened to cover CO2 emissions from glass, mineral wool, gypsum, flaring from offshore oil and gas production, petrochemicals, carbon black and integrated steelworks. In Phase II, each Member State developed a National Allocation Plan (NAP ), which set out the total quantity of allowances that the Member State intended to issue during that phase and how it proposed to distribute those allowances to each of its operators covered by the System. Each NAP had to be approved by the European Commission. The approved UK Phase II NAP was published on 16 March 2007. Further details around this phase can be viewed on the National Archives version of the National Archives version of the DECC: EU ETS Phase 2 web page . Phase III (1 January 2013 to 31 December 2020) The current phase of the EU ETS builds upon the previous two phases and is significantly revised to make a greater contribution to tackling climate change including: an EU - wide cap on the number of available allowances and an increase in auctioning of those allowances, as well as the UKs scheme to lower compliance costs for small emitters and hospitals. The EU cap will reduce the number of available allowances by 1.74 each year, delivering an overall reduction of 21 below 2005 verified emissions by 2020. The trajectory will be calculated from a departure point of the mid-point of Phase II and will describe a declining cap from 2013 onwards. Free allocation of allowances All sectors covered by the EU ETS. with the exception of most of the EU power sector, are provided with a free allocation of allowances in order to assist with their transition towards a low carbon economy. In addition, industrial sectors at significant risk of competition from countries without similar carbon costs (see section on carbon leakage in the EU ETS for more information) are eligible to receive a higher proportion of allowances for free. In 2011, Member States were required to submit to the European Commission a list of the preliminary number of free allowances to be issued to each industrial installation in Phase III, referred to as National Implementation Measures or NIMs . The UK submitted its NIMs to the European Commission on 12 December 2011, and subsequently submitted modified NIMs in April 2012. On 5 September 2013 the European Commission announced completion of the process to check and confirm the free allocation of EU ETS allowances in each Member States NIMs. It also announced that a cross sectoral correction factor was required to ensure that free allocation across the EU remains within the cap set in the ETS Directive. The factor reduced the preliminary allocation for each EU ETS installation by 5.73 in 2013, rising to 17.56 in 2020. The average reduction of allocation is therefore 11.58 over the period 2013-2020. The first list below shows free allocation figures in Phase III for each industrial installation in the UK, as approved by the European Commission on 18 December 2013. The second list shows updated free allocation figures for Phase III, taking into account any changes to the allocation agreed in the UKs NIMs for individual installations as of 30 April 2014, for instance due to partial cessations, significant capacity reductions or where installations have entered the EU ETS (new entrants). This list will be updated on an annual basis to take into account further changes to allocation over the course of the phase. MS Excel Spreadsheet. 73.2KB This file may not be suitable for users of assistive technology. Request an accessible format. If you use assistive technology (eg a screen reader) and need a version of this document in a more accessible format, please email correspondencedecc. gsi. gov. uk. Please tell us what format you need. It will help us if you say what assistive technology you use. PDF. 635KB. 14 pages This file may not be suitable for users of assistive technology. Request an accessible format. If you use assistive technology (eg a screen reader) and need a version of this document in a more accessible format, please email correspondencedecc. gsi. gov. uk. Please tell us what format you need. It will help us if you say what assistive technology you use. PDF. 727KB. 31 pages This file may not be suitable for users of assistive technology. Request an accessible format. If you use assistive technology (eg a screen reader) and need a version of this document in a more accessible format, please email correspondencedecc. gsi. gov. uk. Please tell us what format you need. It will help us if you say what assistive technology you use. PDF. 397KB. 32 pages This file may not be suitable for users of assistive technology. Request an accessible format. If you use assistive technology (eg a screen reader) and need a version of this document in a more accessible format, please email correspondencedecc. gsi. gov. uk. Please tell us what format you need. It will help us if you say what assistive technology you use. Carbon leakage and the EU ETS Carbon leakage is a term used to describe the prospect of an increase in global greenhouse gas emissions when a company shifts production or investment outside the EU because - in the absence of an legally binding international climate agreement - they are unable to pass on the cost increases induced by the EU ETS to their customers without significant loss of market share. The best way to address carbon leakage would be a legally binding international climate agreement. This would create a level playing field for industry inside and outside the EU with respect to accounting for the costs of carbon. In the meantime, the EU ETS provides two mechanisms to mitigate the risk of carbon leakage. First, sectors deemed to be at significant risk of carbon leakage are eligible to receive 100 free allocation of allowances up to the sectors benchmark. This is a significant source of relief, as sectors not deemed at risk will receive 80 of their allocation for free in 2013, declining annually to 30 in 2020 with a view to reaching 0 (i. e. full auctioning) in 2027. The second mechanism allows Member States to compensate sectors at significant risk of carbon leakage as a result of indirect EU ETS costs (i. e. through EU ETS - related increases in electricity prices), provided that schemes are designed within the framework set by the European Commission (see section on indirect carbon leakage compensation scheme for more information). The UK government strongly supports the principle of free allocation in the absence of an international climate agreement. We believe that the proportionate free allocation of allowances gives relief to sectors at significant risk of carbon leakage, without raising barriers to international trade. We are concerned however that those most at risk may not be compensated sufficiently in the future if current EU ETS rules are not reformed for Phase IV of the EU ETS . The UK government recognises industry concerns around competitiveness and carbon leakage and is committed to ensuring that sectors genuinely at significant risk of carbon leakage are protected from this risk. In June 2014, we published a research project commissioned by the Department of Energy and Climate Change and undertaken by Vivid Economics and Ecofys. which investigates the occurrence of carbon leakage so far and the fundamental drivers of carbon leakage for a selection of industrial sectors and assesses the measures in place for its mitigation. The report models the risk of carbon leakage for 24 industrial sectors, and was produced in consultation with industry stakeholders. Modelling analysis shows that in the absence of any mitigating policy measures (such as free allocation of allowances), no allowance for carbon abatement potential, and no increase in carbon regulation outside of the European Union, a number of sectors are at risk of leakage. Given these assumptions, the modelling analysis shows higher rates of carbon leakage than would be expected to occur in reality. The views expressed in the report are those of its writers, and do not represent an official position of the UK government. The final report, case studies and associated peer review are available: Carbon leakage prospects under Phase III of the EU ETS and beyond Assessment of carbon leakage status for the free allocation of allowances Sectors at risk of carbon leakage are assessed against a set of criteria and thresholds set out in the EU ETS Directive. The list of sectors deemed at risk of leakage for the period 2013-2014 were agreed through the EU comitology procedure in December 2009. with additions to the list made in subsequent European Commission Decisions . The EU ETS Directive allows for a review of sectors at risk every five years, with the possibility of adding sectors to the list on annual, ad hoc basis. On 5 May 2014, the European Commission published its draft list of sectors for the period 2015-19. based on the quantitative and qualitative criteria set out in the ETS Directive. The draft carbon leakage list will be presented to the EU Climate Change Committee for vote shortly, after which it must be sent to the European Parliament and the Council for three months scrutiny before adoption. On 31 August 2013, the UK responded to the European Commissions consultation on the methodology for determination of the carbon leakage list for 2015-19. UK response to the European Commissions consultation on assumptions to be used for the 2015-19 EU ETS carbon leakage list ( PDF. 163KB. 12 pages ) Indirect carbon leakage compensation scheme In the 2011 Autumn Statement, the Chancellor announced that the government intended to implement measures to reduce the impact of policy on the costs of electricity for the most electricity-intensive industries, beginning in 2013 and worth around 250 million over the Spending Review period. As part of this, the government has committed to compensate the most electricity-intensive businesses to help offset the indirect cost of the Carbon Price Floor and the EU ETS. subject to state aid guidelines. In the 2014 Budget, the Chancellor announced that compensation for the indirect costs of the Carbon Price Floor and the EU ETS would be extended to 2019-20. The European Commission adopted revised State Aid guidelines on compensation for the indirect costs of the EU ETS in June 2012. These guidelines list the sectors deemed to be exposed to a significant risk of carbon leakage due to indirect emissions costs, and provide details of the maximum levels of compensation that can be made available to them. Any Member State compensation scheme must be designed within the framework set by the European Commission. In October 2012, DECC and BIS launched the energy intensive industries compensation scheme consultation. which set out our proposals for the eligibility and design of the compensation package. The consultation, which closed in December 2012, provided an opportunity for all those interested in the package to comment on the proposals, helping us ensure that compensation is targeted at those companies who are most at risk of carbon leakage as a result of energy and climate change policies. Following detailed consideration of the responses and state aid clearance for the EU ETS compensation package, in May 2013 we published the governments response to the consultation and the final compensation scheme design for the EU ETS. The UK started making payments in respect of indirect costs of the EU ETS in 2013. For Carbon Price Floor compensation, which remains subject to state aid approval from the European Commission, we expect to publish guidance later in the summer and begin payments shortly thereafter. New Entrants Reserve The New Entrants Reserve (NER ) is a set aside of EU allowances, reserved for new operators or existing operators who have significantly increased capacity. The UKs EU ETS Regulators are responsible for administering and assessing all NER applications. Operators starting a new entrant activity must submit an NER application to their regulator within 12 months of starting normal operation of the new or extended activity. More information on applying to the Phase III NER is available on the Environment Agency: EU ETS New Entrant Reserve (NER ) webpage. Further information on allowances can be found on the EU ETS. allowances page . Complying with the EU ETS The Greenhouse Gas Emissions Trading System Regulations 2012 require all operators that carry out an activity covered by the EU ETS to hold a greenhouse gas emissions permit - in effect, a licence to operate and emit greenhouse gases covered by the EU ETS. Activities covered by the EU ETS are any of the activities listed in Annex I to the EU ETS Directive . The EU ETS Regulators are responsible for enforcing compliance with the EU ETS Regulations, including operational functions such as granting and maintaining permits and emissions plans (for aviation), monitoring and reporting (including monitoring plans), assessing verified emission reports (and tonne-kilometre reports), assessing applications to the NER. determining reductions in allocations as a result of changes in capacity or cessation of activities, exchanging of information with UKAS on verifier activities. For the purpose of calculating civil penalties, DECC determines the value of the EU ETS carbon price used by the regulator. The determination is published in November each year: On 7 August 2013, we launched a consultation on a number of technical amendments to the Greenhouse Gas Emissions Trading Scheme Regulations 2012 so as to simplify and harmonize EU ETS penalties in the transition to Phase III, improve clarity and reduce the burden for businesses. The consultation closed on 19 September 2013. For more information on how to comply with EU ETS please visit: Monitoring, reporting, verification and accreditation An EU ETS operator must propose a monitoring plan when applying for a greenhouse gas emissions permit (or emissions plan for aviation operators). The monitoring plan provides information on how the EU ETS operators emissions will be measured and reported. A monitoring plan must be developed in accordance with the European Commissions Monitoring and Reporting Regulation and be approved by an EU ETS Regulator. The reporting year runs from 1 January to 31 December each year. The EU ETS requires all annual emissions reports and monitoring to be verified by an independent verifier in accordance with the Accreditation and Verification Regulation. A verifier will check for inconsistencies in monitoring with the approved plan and whether the data in the emissions report is complete and reliable. The European Commissions Guidance on the Accreditation and Verification Regulation aims to help operators of all stationary installations, aviation operators, verification bodies and regulators perform verifications consistently throughout the EU. It provides practical information and advice on the process and requirements for annual verification required by the EU ETS Directive, the European Commissions Monitoring and Reporting Regulation and Greenhouse Gas permitsmonitoring planstonne-kilometre plans. Finding an accredited EU ETS verifier in the UK The Accreditation and Verification Regulation (Commission Regulation 6002012EU ) requires EU ETS verifiers to meet specific requirements. In the UK, these requirements are demonstrated by being accredited. The UK Accreditation Service (UKAS ) is responsible for the accreditation and supervision of verifiers in the UK and for maintaining a list of those verifiers. The list of UKAS accredited verifiers for Phase III, including aviation, of the EU Emissions Trading System indicates the scope of a particular verifiers accreditation, for example in relation to particular sectors. The UKAS list does not include verifiers accredited by other national accreditation bodies and under Phase III rules there is no registration or acceptance procedure for non-UK verifiers. All verifiers are required to demonstrate that they are either accredited (or certified) in accordance with the Accreditation and Verification Regulation. Operators are responsible for ensuring that their verifier is accredited for the relevant scope of work. Details of a verifiers scope of accreditation can be found on the verifiers accreditation certificate. If you are an EU ETS verification body working in the UK for the first time, you will need an ETSWAP account to view your clients reports and to submit your verification opinion statement, as well as a Registry Account. To open a verifier ETSWAP account, send an email to EThelpenvironment-agency. gov. uk. It is advisable to do this when you have a client in the UK. Include the following information in your email: Name of verifier organisation Country Accreditation identification number A copy of your accreditation certificate Full name and email address of the main point of contact (this user will have the responsibility for managing other users for this verifier) Once the ETSWAP administrator has approved your request for access, ETSWAP will send you an email with the login details for your individual user account. To apply for a verifier Registry account, email etregistryhelpenvironment-agency. gov. uk for an application pack. Further guidance Using UK greenhouse gas inventory data in EU ETS monitoring and reporting: the country-specific factor list The European Commissions Regulation on Monitoring and Reporting allows nationally reported data to be used as default factors in specific circumstances. Carbon emission factors and calorific values from the UK Greenhouse Gas Inventory (AEA-Ricardo, 2015) are available for annual emissions reporting for the EU ETS : MS Excel Spreadsheet. 76.6KB This file may not be suitable for users of assistive technology. Request an accessible format. If you use assistive technology (eg a screen reader) and need a version of this document in a more accessible format, please email correspondencedecc. gsi. gov. uk. Please tell us what format you need. It will help us if you say what assistive technology you use. The national factors are Tier 2 and Tier 2a emission factors and net calorific values for specific fuels used by particular industries. The data have largely been extracted from the UK Greenhouse Gas Inventory that is presented on an annual basis to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC ). The Greenhouse Gas Inventory is developed independently to the EU Emissions Trading System. This data means the data referred to in Article 31(1) of the Monitoring and Reporting Regulation. The factors in these tables should only be used in accordance with the requirements in an installations approved monitoring plan, which is part of the Greenhouse Gas permit. Tables for previous years are available as follows: EU ETS non-compliance The EU ETS Directive requires Member States to put in place a system of penalties which is effective, proportionate and dissuasive but the nature of the penalties is largely left to Member State discretion (with the exception of the penalty for failure to surrender sufficient allowances in certain circumstances). The Greenhouse Gas Emissions Trading System Regulations 2012 set out the civil penalties to which a person is liable if they do not comply with the EU ETS. DECC has produced the guidance below for the offshore oil and gas industry detailing the Departments approach to enforcement and sanctions. The Regulations provide for the right of appeal against decisions of an EU ETS Regulator. In England and Wales appeals for both operators of stationary installations and aircraft operators, as well as offshore installations, are heard by the First-tier Tribunal. Appeals in Northern Ireland are heard and determined by the Planning Appeals Commission (PAC). In Scotland, the Directorate for Planning and Environmental Appeals (DPEA) in the Scottish Government hears and determines appeals on behalf of the Scottish Ministers. Different arrangements apply to appeals brought by aviation operators against a penalty notice served under the Aviation Greenhouse Gas Emissions Trading Scheme Regulations 2010 for the 2012 scheme year. The relevant rules under the 2010 Regulations continue to apply in relation to any appeal brought against any decision made or notice served under the 2010 Regulations. These provide that the appeal body is the Secretary of State or an independent person appointed by the Secretary of State. Appeal Determinations 2012 scheme year: Six appeals determinations have been made under these Regulations: Aviation in the EU ETS The EU Emissions Trading System requires aircraft operators to monitor and report emissions of CO2 and surrender the equivalent number of allowances. The scheme is designed to be a cost-effective means of tackling the CO2 emissions from aviation, enabling the aviation industry to grow sustainably whilst delivering emission reductions. The scheme applies to all flights between airports in the European Economic Area. Details of the underpinning EU legislation and related detailed FAQs can be found on the European Commission: Reducing emissions from aviation web page . We are consulting on implementation of the revised Aviation ETS in the UK. The consultation seeks comments on the proposed amendments to UK Regulations and the consultation-stage Impact Assessment. You can view the consultation and accompanying documents on the EU Emissions Trading System aviation consultation webpage . The key changes are: An Intra-European Economic Area (EEA) scope for the Aviation ETS from 1 January 2013 until 31 December 2016 A deferral of compliance deadlines for 2013 emissions until March and April 2015 An exemption for non-commercial operators emitting less than 1,000 tonnes of CO2 per year until 2020 Simplified procedures for operators emitting less than 25,000 tonnes of CO2 per year The number of free allowances issued and allowances auctioned are reduced in proportion to the reduction in scope. We welcome views from any organisation or individual, and the consultation will be of particular interest to aircraft operators, aerodrome operators, verifiers, other participants in the EU ETS and environmental groups. Regulation of aircraft operators emissions Each aircraft operator is administered by a single member state. The European Commission produces an annual list showing which operators are administered by which member state . There are three Regulators in the UK that regulate Aviation ETS activities, depending on the location of an operators registered office or where their highest proportion of emissions occur: the Environment Agency (for operators in England) the Scottish Environmental Protection Agency and Natural Resources Wales . You can find out more about what operators need to do to comply with the scheme on the EU ETS. operators and activities affected web page . Auctioning Free allocation to aircraft operators The European Commission enacted legislation in April 2014 changing the scope of EUETS with regards to international aviation emissions (Regulation (EU ) No 4212014 amending Directive 200387EC ). As a result of the change in scope of Aviation EU ETS. the UK is obligated to recalculate the allocation of free allowances due to eligible aircraft operators. This recalculation has been done in accordance with the Commission guidance. The table includes all operators who were previously due free allowances and indicates their new free allowance allocation under the reduced scope. Operators who ceased operations have been removed from this list. Operators who are now exempt under the new non-commercial de minimis (under 1,000tCO2 per annum calculated on the basis of full scope) still appear in this table. However owing to their exempt status these operators are not due free allowances and as such their Aircraft Operator Holding Account (AOHA) will be marked as excluded in the registry meaning that no transactions can be carried out and no free allowances will be deposited. If you believe you are no longer due any allowances as a result of the changes or you wish to seek further clarification as to your new free allowance allocation please contact the Environment Agency aviation helpdesk ETAviationHelpenvironment-agency. gov. uk . Historic information Please visit the DECC EU ETS legislation page to see UK legislation and EU Regulations . Please visit the National Archives version of the Aviation in the EU Emissions Trading System web pages to see information relating to aviationaviation appeals previously available on the DECC website. Small Emitter and Hospital Opt-out Scheme The UKs Small Emitter and Hospital Opt-out Scheme allows eligible installations to be excluded from Phase 3 (2013 to 2020) of the EU ETS. The scheme has been approved by the European Commission. Article 27 of the EU ETS Directive enables small emitters and hospitals to be excluded from the EU ETS. with the primary aim of reducing the administrative burdens on these installations. This acknowledges that the administrative costs faced by smaller emitters under the EU ETS are disproportionately high per tonne of CO2, in comparison to the costs for large emitting installations. The Directive requires that excluded installations are subject to a domestic scheme that will deliver an equivalent contribution to emission reductions as the EU ETS . The UKs opt-out scheme was designed in consultation with industry and aims to offer a simple, deregulatory alternative to the EU ETS whilst maintaining the incentives for emission reductions. We estimate that the scheme will offer savings of up to 39 million to industry over Phase III. The opt-out scheme offers deregulatory savings through: the replacement of a requirement to surrender allowances with an emissions reduction target simplified monitoring, reporting and verification requirements (MRV), including the removal of the requirement for third party verification no requirement to hold an active registry account less burdensome rules for target adjustment following an increase in installation capacity Further details on the scheme are contained in the documents listed below. Please note that these documents will be updated later in 2015. The consultations referred to in the Frequently asked questions document are now closed. The UKs Small Emitter and Hospital Opt-out Scheme (document updated on 25 March 2013 following agreement of the EU Registries Regulation 2012) Participants in the opt-out scheme Operators of installations that are excluded from the EU ETS and participating in the Opt-out Scheme should refer to the document European Union Emissions Trading System (EU ETS ) Phase III: Guidance for installations How to comply with the EU ETS and Small Emitter and Hospital Opt-out Scheme . The application period for the opt-out scheme ran from 23 May to 18 July 2012. Operators of 247 installations were approved to participate in the opt-out scheme by the European Commission as excluded from the EU ETS . The EU ETS Directive does not provide for further installations to join the opt-out scheme. Previous information on the development of the scheme including, the application period, policy development and the small emitters workshop held on the 12 June 2012, can be viewed on the National Archives website.